O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), endureceu ainda mais o cerco contra os chamados "penduricalhos" que turbinam os ganhos da elite do funcionalismo. Em decisão publicada nesta quinta-feira (19), o magistrado proibiu a aplicação de qualquer nova lei ou ato administrativo que crie verbas indenizatórias ou remuneratórias acima do teto constitucional (atualmente em R$ 46.366,19).
A medida serve para "blindar" o teto contra tentativas de órgãos autônomos de driblar a suspensão anterior, determinada por ele no último dia 5 de fevereiro. Dino ressaltou que, para justificar contracheques habituais de R$ 200 mil, não bastam expressões genéricas como "direitos eventuais" nos portais de transparência.
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